William Candido Gomes

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    William Candido Gomes
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    Artigo · há 10 anos

    A contribuição à Teoria do Delito com a adoção da Teoria da Imputação Objetiva

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    William Candido Gomes
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    Artigo · há 10 anos

    Relativização Atípica da Coisa Julgada

    Sumário INTRODUÇÃO.. 1 COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA.. 1.1 Fundamento político da coisa julgada. 1.2 O status constitucional da coisa julgada. 2 COISA JULGADA. 2.1 Terminologia: 2.2 Conceito de...
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